Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1960
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2330/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.834-A de 12/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 125.580.000,00 para atender as despesas decorrentes da transferência da sede do mesmo tribunal para Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.834-A de 12/12/1960
- Último estado:
- 15/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 125.580.000,00 para atender as despesas decorrentes da transferência da sede do mesmo tribunal para Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2330/1960
- Data de Leitura:
- 01/12/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, DESPESA, TRANSFERENCIA, (TST), NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3834 de 15/12/1960.
- 01/12/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41