Mensagem (SF) n° 218, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 04/11/1998
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, NOS TERMOS DO ARTIGO NONO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, RESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017, DE 05 DE JUNHO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 04/11/1998
- Último estado:
- 04/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 218/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/08/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, NOS TERMOS DO ARTIGO NONO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, RESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017, DE 05 DE JUNHO DE 1992.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 90/1998
- Origem externa:
- MSG 963/1998
- Data de Leitura:
- 10/08/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (ECT), EMPRESTIMO EXTERNO, CONSORCIO IBM DO BRASIL, PROPOSTA, AUMENTO, DIVIDA.
- Observações:
- PRS 00090 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, NOS TERMOS DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO E CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO NO VALOR DE 25,440,895,25 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO DOLARES NORTE-AMERICANOS E VINTE E CINCO CENTAVOS), JUNTO A IBM BRASIL - INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
- 06/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 06/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 869, DE 05 11 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 206, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 75 A 78).
- 04/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000083 DE 1998.
DOFC-E 05 11 PAG 00002.
DSF 05 11 PAG 15051.
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1200 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. (FLS. 73/74).
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. (FLS. 70 A 72).
- 03/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 11 PAG 15017 E 15018.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 550 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 03/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 30 10 A 06 11 98.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 527, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 10 PAG 14733.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 531 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00090 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN OSMAR DIAS, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 29 10 PAG 14644 A 14646.
- 27/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER. (FLS. 70).
- 27/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (ANEXADO REQUERIMENTO DE
URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO).
- 08/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN JOSE FOGAÇA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA PRONTA PARA A ORDEM DO DIA
DA COMISSÃO.
- 08/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1998.
- 12/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 08 PAG 12769.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 11/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 56 (CINQUENTA E SEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:28