Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal ALMINO AFFONSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 142-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.864 de 24/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 auxiliar a construção do "Diretório do Estudante", em Manaus, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.864 de 24/12/1960
- Último estado:
- 24/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 auxiliar a construção do "Diretório do Estudante", em Manaus, Estado do Amazonas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 142/1959
- Data de Leitura:
- 12/12/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, ESTUDANTE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3864 de 24 de dezembro de 1960.
- 12/12/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43