Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 33-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.843 de 15/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede autonomia à Escola Nacional de Minas e Metalurgia, a qual, desligada da Universidade do Brasil, passará a denominar-se "Escola de Minas de Ouro Preto".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.843 de 15/12/1960
- Último estado:
- 15/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1960
- Descrição/Ementa
- Concede autonomia à Escola Nacional de Minas e Metalurgia, a qual, desligada da Universidade do Brasil, passará a denominar-se "Escola de Minas de Ouro Preto".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 33-B/1959
- Origem externa:
- MSG 86/1959
- Data de Leitura:
- 12/11/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTONOMIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MINAS, METALURGIA, CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO.
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3843 de 15 de dezembro de 1960.
- 12/11/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43