Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1960
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1511A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.851 de 18/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.851 de 18/12/1960
- Último estado:
- 18/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1960
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1511/1960
- Data de Leitura:
- 12/12/1960
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), (MT).
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3851 de 18 de dezembro de 1960.
- 12/12/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44