Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1658D/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.840 de 15/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinado a atender às despesas com as solenidades de instalação do Governo Federal na nova capital do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.840 de 15/12/1960
- Último estado:
- 15/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinado a atender às despesas com as solenidades de instalação do Governo Federal na nova capital do país.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 88/1960
- Data de Leitura:
- 12/12/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, DESPESA, SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL.
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3840 de 15 de dezembro de 1960.
- 12/12/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44