Aviso n° 29, de 2003
- Autoria
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1500, de 2003 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre tomada de contas especial instaurada em virtude de conversão de processo de auditoria no Município de Coari - MA, decorrente de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênios celebrados com a União e na aplicação de recursos originários royalties (TC nº 014.180/2000-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 29/2003
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/09/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1500, de 2003 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre tomada de contas especial instaurada em virtude de conversão de processo de auditoria no Município de Coari - MA, decorrente de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênios celebrados com a União e na aplicação de recursos originários royalties (TC nº 014.180/2000-9).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 10/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26521 | A Presidência comunica o recebimento da matéria. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 2204/2003
- Data de Leitura:
- 05/09/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, TOMADA DE CONTAS, CONVERSÃO, AUDITORIA, MUNICÍPIO, COARÍ, (AM), IRREGULARIDADES, APLICAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, CONVÊNIO, ARRECADAÇÃO, ROYALTIES, PETRÓLEO.
- Observações:
- AVS 00029 2003 (02204 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 014.180/2000-9; JUNTADO TC 004.005/2002-1; CLASSE II - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; RESPONSÁVEIS: ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA, CPF 046.832.002-44; SEBASTIÃO ARRUDA SALDANHA, CPF 065.102.992-91; JOSÉ DA SILVA LOPES, CPF 025.690.192-91; SUELY SOARES DA SILVA, CPF 234.012.652-53; MARIA ALDENEIDE DE OLIVEIRA COSTA, CPF 650.212.902-15; EMPRESA REAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CGC 02.427.148.0001-32; JOSÉ AUGUSTO AMARAL PINHEIRO, CPF 041.144.772-68; ENTIDADE: MUNICÍPIO DE COARI - AM; UNIDADE TÉCNICA: SECEX-AM).
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 30/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 20 a 22).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 23 a 26).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 27 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 10/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CFC.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 10/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 09/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 09/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da matéria.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 26521
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:05