Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOAQUIM RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1187B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.862-A de 24/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei número 3317 de dezoito de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosseguimento de obra ferroviária no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.862-A de 24/01/1961
- Último estado:
- 24/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/1961
- Descrição/Ementa
- Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei número 3317 de dezoito de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosseguimento de obra ferroviária no Estado de Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/01/1961
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ANDAMENTO, OBRA CIVIL, REDE FERROVIARIA, ESTADO, (SC).
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3862-A de 24/1/1961.
- 10/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49