Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 883-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de comsumo equipamento telefônico a ser importado pela Telefônica de Jataí Sociedade Anônima, para instalação do serviço de telefones na cidade de Jataí, no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de comsumo equipamento telefônico a ser importado pela Telefônica de Jataí Sociedade Anônima, para instalação do serviço de telefones na cidade de Jataí, no Estado de Goiás.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 380/1959
- Data de Leitura:
- 16/01/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA, TELEFONIA, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, TELEFONE, MUNICIPIO, JATAI, (GO).
- 08/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1104-A de 23/7/1962.
- 16/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52