Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal CESAR PRIETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2236C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.879 de 30/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei numero 3643 de quatorze de outubro de 1959, suspendendo o vencimento de débitos dos cafeicultores, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.879 de 30/01/1961
- Último estado:
- 30/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1961
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei numero 3643 de quatorze de outubro de 1959, suspendendo o vencimento de débitos dos cafeicultores, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, SUSPENSÃO, VENCIMENTO, DEBITOS, CAFEICULTOR.
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3879 de 30/1/1961.
- 25/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58