Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1055B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.887 de 08/02/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o termo de acordo firmado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Sul, sobre as condições de reversão da Viação Férrea do Rio Grande do Sul à União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.887 de 08/02/1961
- Último estado:
- 08/02/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1961
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de acordo firmado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Sul, sobre as condições de reversão da Viação Férrea do Rio Grande do Sul à União.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 460/1959
- Data de Leitura:
- 26/01/1961
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, ESTADO, (RS), CORRELAÇÃO, REVERSÃO, (VFRGS), UNIÃO FEDERAL.
- 06/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/02/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3887 de 8 de fevereiro de 1961.
- 26/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte à Comissão de Comunicação e Obras Públicas à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00