Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal EXPEDITO MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2406B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.969 de 06/10/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza, Estado do Ceará e Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.969 de 06/10/1961
- Último estado:
- 06/10/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1961
- Descrição/Ementa
- Fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza, Estado do Ceará e Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2406/1960
- Data de Leitura:
- 26/01/1961
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PREÇO MAXIMO, CORRELAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/10/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3969 de 6 de outubro de 1961.
- 26/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01