Mensagem (SF) n° 220, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 364 de 01/12/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ELEVA A ALIQUOTA MAXIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 364 de 01/12/1983
- Último estado:
- 01/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 220/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1983
- Descrição/Ementa
- ELEVA A ALIQUOTA MAXIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 123/1983
- Origem externa:
- MSG 441/1983
- Data de Leitura:
- 24/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUMENTO, ALIQUOTA, (ICM).
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000364 DE 1983.
DCN2 02 12 PAG 5721.
DOFC 02 12 PAG 20373.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 821 AO PRES ASSEMBLEIA SERGIPE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 820 AO PRES ASSEMBLEIA SÃO PAULO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 819 AO PRES ASSEMBLEIA SANTA
CATARINA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 818 AO PRES ASSEMBLEIA RIO GRANDE
DO SUL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 817 AO PRES ASSEMBLEIA RIO GRANDE
DO NORTE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 816 AO PRES ASSEMBLEIA RIO DE
JANEIRO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 815 AO PRES ASSEMBLEIA PIAUI,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 814 AO PRES ASSEMBLEIA PERNAMBUCO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 813 AO PRES ASSEMBLEIA PARAIBA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 812 AO PRES ASSEMBLEIA PARANA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 811 AO PRES ASSEMBLEIA PARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 810 AO PRES ASSEMBLEIA MINAS GERAIS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 809 AO PRES ASSEMBLEIA MATO GROSSO
DO SUL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 808 AO PRES ASSEMBLEIA MATO GROSSO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 807 AO PRES ASSEMBLEIA MARANHÃO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 806 AO PRES ASSEMBLEIA GOIAS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 805 AO PRES ASSEMBLEIA ESPIRITO
SANTO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 804 AO PRES ASSEMBLEIA CEARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 803 AO PRES ASSEMBLEIA BAHIA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 802 AO PRES ASSEMBLEIA AMAZONAS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 801 AO PRES ASSEMBLEIA ALAGOAS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 800 AO PRES ASSEMBLEIA ACRE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 437 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000364/83.
DOFC 02 12 PAG 20373.
DCN2 02 12 PAG 5721.
- 30/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2308 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 5693.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 LEITURA PARECER 1094 - CR.
- 30/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 30/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2308 DESPACHO A CR.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 2 - PLEN.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 2 - PLEN
PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS 1 E 3 - PLEN.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS
EMENDAS.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MURILO
BADARO E ENEASA FARIA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CE, CM E CF SOBRE AS
AS EMENDAS, FAVORAVEIS, RELATORES SEN ADERBAL
JUREMA, JOSE LINS, ALFREDO CAMPOS E ALMIR PINTO.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 DISCUSSÃO PELOS SEN BENEDITO FERREIRA E
ENEAS FARIA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DOS SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, BENEDITO FERREIRA E MURILO
BADARO.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
ALMIR PINTO.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO DECLINANDO
DA SUA CONDIÇÃO DE RELATOR DA MATERIA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 PARECERES ORAIS DAS CE E CM FAVORAVEIS,
RELATORES SEN JOSE LINS E ALFREDO CAMPOS.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 VOTAÇÃO REJEITADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
INJURIDICIDADE.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2308 PARECER ORAL DA CCJ CONCUINDO PELA
INJURIDICIDADE DO PROJETO E POR SUA INCONVENIENCIA
E INOPORTUNIDADE, RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 SUSPENSA A SESSÃO POR DUAS HORAS PARA QUE OS
PARECERES POSSAM SER ELABORADOS.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO RELATORES DAS CE, CM E CF, SEN
JOSE LINS, ALFREDO CAMPOS E ITAMAR FRANCO, ESTE NA
QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CF, AVOCANDO O PROJETO.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA DO PRAZO
SOLICITADO, ESCLARECENDO QUE O PARECER E DADO EM
CONJUNTO PARA AS DEMAIS COMISSÕES (CE, CM E CF).
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 AVOCAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO, SOLICITANDO
PRAZO DE DUAS HORAS PARA EMISSÃO DO PARECER DA CCJ,
NOS INCISO I, DO ART 381, DO REG INT.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ALOYSIO CHAVES, ITAMAR
FRANCO E BENEDITO FERREIRA SOBRE A URGENCIA
REQUERIDA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 879, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CE, CM E CF.
DCN2 26 11 PAG 5564.
RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 25/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 08/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 483 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 524 - SUPAR DO MIN
GAB CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37