Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2891B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui na reserva do Serviço da Saúde do Exército, no posto de Segundo-Tenente, amparadas pelas disposições da Lei nº 3160 de 1º de junho de 1957, as enfermeiras que foram convocadas para a Força Expedicionária Brasileira, e posteriomente, designadas para permanecerem nos Hospitais Militares de Natal ou Recife, nos anos de 1944 a 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/08/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1961
- Descrição/Ementa
- Inclui na reserva do Serviço da Saúde do Exército, no posto de Segundo-Tenente, amparadas pelas disposições da Lei nº 3160 de 1º de junho de 1957, as enfermeiras que foram convocadas para a Força Expedicionária Brasileira, e posteriomente, designadas para permanecerem nos Hospitais Militares de Natal ou Recife, nos anos de 1944 a 1945.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2891/1957
- Data de Leitura:
- 01/02/1961
- Indexação:
- INCLUSÃO, ENFERMEIRO, CONVOCAÇÃO, (FEB), DESIGNAÇÃO, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, NATAL, (RN), RECIFE, (PE), PERIODO, DESTINAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, RESERVA MILITAR, SERVIÇO DE SAUDE, EXERCITO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE.
- 12/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1963
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por 24 votos contrários e 10 favoráveis.
- 01/02/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02