Requerimento n° 779, de 2003

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre denúncias de doação de verba pública, no montante de R$191.100,00 (cento e noventa e hum mil e cem reais) a uma cooperativa privada, denominada COCAMP, gerida pelo chamado Movimento dos Sem Terra.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 779/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
08/09/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre denúncias de doação de verba pública, no montante de R$191.100,00 (cento e noventa e hum mil e cem reais) a uma cooperativa privada, denominada COCAMP, gerida pelo chamado Movimento dos Sem Terra.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41243
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2003, de 11 do corrente, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35936
Leitura do Parecer nº 1.663/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma , favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35910
Leitura do Parecer nº 1.663/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma , favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
09/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26401-26402
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ASSUNTO, DOAÇÃO, VERBA PÚBLICA, COOPERATIVA PRIVADA, MOVIMENTO SEM TERRA.
12/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2003, de 11 do corrente, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41243
15/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado às fls. 58, cópia do Ofício SF nº 2.352/2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando das informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
15/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15/57, o original do Ofício nº 198, de 11.12.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
12/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2010 de 11/11/03, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações
(fls. 14).
07/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
07/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.663/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma , favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 35936
Publicado no DSF Páginas 35910
06/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
18/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
11/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
08/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 26401-26402
08/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23