Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 221-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.920 de 25/07/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamentos telefônicos a serem importados pela Telefônica Manhu S/A, em Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.920 de 25/07/1961
- Último estado:
- 25/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamentos telefônicos a serem importados pela Telefônica Manhu S/A, em Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 135/1959
- Data de Leitura:
- 19/04/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA, TELEFONIA, MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3920 de 25 de julho de 1961.
- 19/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06