Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO LINO BRAUN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 989-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.962 de 20/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado à construção do pavilhão da Clínica Ortopédica do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.962 de 20/09/1961
- Último estado:
- 20/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado à construção do pavilhão da Clínica Ortopédica do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, ORTOPEDIA, HOSPITAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, (RJ).
- 04/10/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3962 de 20 de setembro de 1961.
- 19/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07