Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL LEUZZI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3810B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.905 de 10/06/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar a realização, no Brasil, de um Congresso Internacional de Radiologistas, sob os auspícios do Colégio Inter-Americano de Radiologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.905 de 10/06/1961
- Último estado:
- 10/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar a realização, no Brasil, de um Congresso Internacional de Radiologistas, sob os auspícios do Colégio Inter-Americano de Radiologia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3810/1958
- Data de Leitura:
- 20/04/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, TECNICO EM RADIOLOGIA.
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/06/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3905 de 10 de junho de 1961.
- 20/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08