Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO BATISTA FICO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2097D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.954 de 11/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 pelo Ministério da Justiça, destinado à Sociedade São Vicente de Paula, de Bagé, Rio Grande do Sul, para conclusão das obras da Vila Vicentina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.954 de 11/09/1961
- Último estado:
- 11/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 pelo Ministério da Justiça, destinado à Sociedade São Vicente de Paula, de Bagé, Rio Grande do Sul, para conclusão das obras da Vila Vicentina.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2097/1956
- Data de Leitura:
- 20/04/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, BAGE, (RS), CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, VILA.
- 04/10/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3954 de 11 de setembro de 1961.
- 20/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10