Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2834B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.892 de 28/04/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 1961 o prazo a que se refere o artigo 11 da Lei 3752 de 22 de julho de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.892 de 28/04/1961
- Último estado:
- 28/04/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1961
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 1961 o prazo a que se refere o artigo 11 da Lei 3752 de 22 de julho de 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1961
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, CORRELAÇÃO, LEI FEDERAL, (COFAP)
- 12/05/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3892 de 1961.
- 26/04/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12