Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1477C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.945 de 29/08/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para equipamento importado por Industrias I.B. Salibá S/A, de Manaus, destinado à instalação de uma fábrica de compensados e laminados de madeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.945 de 29/08/1961
- Último estado:
- 29/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1961
- Descrição/Ementa
- Concede isenção dos impostos de importação e de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para equipamento importado por Industrias I.B. Salibá S/A, de Manaus, destinado à instalação de uma fábrica de compensados e laminados de madeira.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, FABRICA, INDUSTRIA DE COMPENSADOS, MADEIRA.
- 14/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3945 de 29/08/1961.
- 27/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12