Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal HAMILTON PRADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1501B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fica a despesa da União para o exercício de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1961
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fica a despesa da União para o exercício de 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3922 de 25/07/1961.
- 27/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12