Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3600B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.246 de 20/07/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para prosseguimento das obras do Hospital Matogrossense do Pênfigo, com sede em Campo Grande, Estado do Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.246 de 20/07/1963
- Último estado:
- 20/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para prosseguimento das obras do Hospital Matogrossense do Pênfigo, com sede em Campo Grande, Estado do Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3600/1957
- Data de Leitura:
- 16/06/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, ANDAMENTO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT),
- Observações:
- Contêm plantas, jornal e fotos.
- 29/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4246 de 20/07/1963.
- 16/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde Pública.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16