Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ JOÃO ABDALA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 832-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.955 de 11/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para a importação de um altar-mor doado pela srª Curgie Assad Abdalla à Catedral Ortodoxa de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.955 de 11/09/1961
- Último estado:
- 11/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1961
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para a importação de um altar-mor doado pela srª Curgie Assad Abdalla à Catedral Ortodoxa de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 832/1959
- Data de Leitura:
- 26/06/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, IGREJA, (SP).
- 04/10/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3955 de 11 de setembro de 1961.
- 26/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18