Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 217-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.999 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o salário-mínimo dos médicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.999 de 15/12/1961
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1961
- Descrição/Ementa
- Altera o salário-mínimo dos médicos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 217/1959
- Data de Leitura:
- 26/06/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, SALARIO MINIMO, MEDICO, DENTISTA, AUXILIAR DE LABORATORIO, RADIOLOGIA.
- 16/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3999 de15/12/1961.
- 26/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19