Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2095B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.946 de 01/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação equipamento telefônico em favor da Cia Telefônica de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.946 de 01/09/1961
- Último estado:
- 01/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação equipamento telefônico em favor da Cia Telefônica de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 235/1960
- Data de Leitura:
- 30/06/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL TELEFONICO, COMPANHIA, TELEFONIA, ESTAÇÃO TELEFONICA, (MT).
- 14/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3946 de1961.
- 30/06/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22