Mensagem (SF) n° 221, de 1982

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.063 de 06/12/1982
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.063 de 06/12/1982
Último estado:
06/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 221/1982
Autor:
Presidência da República
Data:
18/10/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 190/1982
Origem externa:
MSG 429/1982
Data de Leitura:
18/10/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
NORMAS, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, (DF).
07/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 079 AO GOV DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO, EM 07 03 83.
02/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 514 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 512 SUPAR MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
06/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007063/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 83).
06/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007063/82.
DOFC 07 12 PAG 22766.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 296 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 196 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 11 PAG 4268.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 237, DO SEN ALMIR PINTO
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 907 - CR.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/11/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 901 - CCJ E 902 - DF.
DCN2 25 11 PAG 4226.
24/11/1982
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/11/1982
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SO SEN ADERBAL JUREMA.
22/10/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
19/10/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 20 10 PAG 3990.
19/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09