Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal AARÃO STEINBRUCH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2344C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.919 de 19/07/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 40.000,00 mensais a Haydéa Lago Bittencourt, viúva do Senador Lúcio Bittencourt.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.919 de 19/07/1961
- Último estado:
- 19/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1961
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 40.000,00 mensais a Haydéa Lago Bittencourt, viúva do Senador Lúcio Bittencourt.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SENADOR.
- 21/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3919 de 19/07/1961.
- 07/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22