Mensagem (SF) n° 221, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 29/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.285.120.327,00 (OITO BILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE MIL E TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 29/11/1984
- Último estado:
- 29/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 221/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.285.120.327,00 (OITO BILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE MIL E TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 88/1984
- Origem externa:
- MSG 437/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), (CEF), (FAS), PROJETO, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, POÇO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.285.120.327 (OITO BILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE MIL E TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS).
- 06/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 713 - SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1984.
DCN2 30 11 PAG 4661.
DOFC 03 12 PAG 17818.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1984.
DOFC 03 12 PAG 17818.
DCN2 30 11 PAG 4661.
- 29/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 439 AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
(PB) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 198 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1984.
DOFC 03 12 PAG 17818.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 4642.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 347, DO SEN MARCELO MIRANDA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 848 - CR.
DCN2 29 11 PAG 4644.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 776 - CE E 777 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 4467.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 21/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
- 21/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 11 PAG 4245.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53