Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2799A/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.941 de 18/08/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem aumento de despesa, a Lei nº 3834 de 10 de dezembro de 1960, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.941 de 18/08/1961
- Último estado:
- 18/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1961
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem aumento de despesa, a Lei nº 3834 de 10 de dezembro de 1960, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 109/1961
- Data de Leitura:
- 31/07/1961
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, AUMENTO.
- 14/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3941 de 18 de agosto de 1961.
- 31/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26