Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2413B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Organiza o quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/08/1961 - Senado Federal
- Último estado:
- 01/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1961
- Descrição/Ementa
- Organiza o quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 429/1960
- Data de Leitura:
- 18/08/1961
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCDF).
- 14/09/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 01/08/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3948 de 1 de agosto de 1961.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28