Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2253B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.959 de 14/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Cruz Vermelha Brasileira a subvenção anual de Cr$ 20.000.000,00 consignada no orçamento da União, a partir do exercício de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.959 de 14/09/1961
- Último estado:
- 14/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1961
- Descrição/Ementa
- Concede à Cruz Vermelha Brasileira a subvenção anual de Cr$ 20.000.000,00 consignada no orçamento da União, a partir do exercício de 1961.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, CRUZ VERMELHA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 04/10/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3959 de 14/09/1961.
- 01/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33