Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1961

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2970B/1961
Norma Gerada
Lei nº 3.994 de 09/12/1961
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1962.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.994 de 09/12/1961
Último estado:
20/02/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1961
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/1961
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1962.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/1961
Indexação:
RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
02/04/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
20/02/1962
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 127 votos SIM, 79 NÃO e 41 em branco.
09/12/1961
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com exceção do artigo 5º, transformado na Lei 09/ de dezembro de 1961.
24/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.22 (Ministério da Viação e Obras Públicas) aprovado.
24/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.12 (Ministério da Educação e Cultura) aprovado.
24/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.08 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Amazônia) aprovado.
24/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 2.02 (Senado Federal) aprovado.
24/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Anexo 1 (Receita) aprovado.
23/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.20 (Ministério da Saúde) aprovado.
23/11/1961
Ação:
Sessão extraordinaria. Subanexo 4.19 (Ministério das Relações Exteriores) aprovado.
23/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.16 (Ministério da Justiça e Negócios Interiores) aprovado.
23/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.13 (Ministério da Fazenda) aprovado.
23/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.11 (Ministério da Agricultura) aprovado.
22/11/1961
Ação:
Subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região Fronteira Sudoeste do País) aprovado.
22/11/1961
Ação:
Leitura do Anexo 1 (Receita). À Comissão de Finanças.
20/11/1961
Ação:
Subanexo 4.21 (Ministério do Trabalho e Previdência Social) aprovado.
20/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.20 (Ministério da Saúde). À Comissão de Finanças.
20/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.19 (Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças.
20/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.11 (Ministério da Agricultura). À Comissão de Finanças.
20/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.08 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Amazonia). À Comissão de Finanças.
17/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.18 (Ministério de Minas e Energia). aprovado.
17/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.16 (Ministério da Justiça e Negocios Interiores). À Comissão de Finanças.
17/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.13 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças.
17/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.12 (Ministério da Educação e Cultura). À Comissão de Finanças.
17/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.06 (Comissão do Vale do São Francisco) aprovado.
16/11/1961
Ação:
Subanexo 4.10 (Ministério da Aeronáutica) aprovado.
14/11/1961
Ação:
Subanexo 4.15 (Ministério da Industria e Comércio) aprovado.
14/11/1961
Ação:
Subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público) aprovado.
14/11/1961
Ação:
Subanexo 4.01 (Presidência da República) aprovado.
09/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região Fronteira Sudoeste do País). À Comissão de Finanças.
08/11/1961
Ação:
Anexo 5 (Poder Judiciário) aprovado.
08/11/1961
Ação:
Subanexo 4.17 (Ministério da Marinha) aprovado.
08/11/1961
Ação:
Anexo 2 (Poder Legislativo- Câmara dos Deputados) aprovado.
07/11/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.18 (Ministério de Minas e Energia). À Comissão de Finanças.
26/10/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.15 (Ministério da Indústria e Comércio). À Comissão de Finanças.
26/10/1961
Ação:
Subanexo 4.14 (Ministério da Guerra) aprovado.
26/10/1961
Ação:
Subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Segurança) aprovado.
26/10/1961
Ação:
Subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) aprovado.
26/10/1961
Ação:
Subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas) aprovado.
26/10/1961
Ação:
Subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas) aprovado.
26/10/1961
Ação:
Subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia) aprovado.
26/10/1961
Situação:
APROVADA
Ação:
Subanexo 3.01 (Tribunal de Contas) aprovado.
19/10/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.17 (Ministério da Marinha). À Comissão de Finanças.
19/10/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.06 (Comissão do Vale do São Francisco). À Comissão de Finanças.
12/10/1961
Ação:
Leitura do Anexo 5 (Poder Judiciário). À Comissão de Finanças.
12/10/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.10 (Ministério da Aeronáutica). À Comissão de Finanças.
12/10/1961
Ação:
Leitura do Anexo 2 (Poder Legislativo- Câmara dos Deputados). À Comissão de Finanças.
10/10/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). À Comissão de Finanças.
02/10/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.21 (Ministério do Trabalho e Previdência Social). À Comissão de Finanças.
25/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.14 (Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças.
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Segurança). À Comissão de Finanças.
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas). À Comissão de Finanças
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público). À Comissão de Finanças.
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 4.01 (Presidência da República). À Comissão de Finanças.
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia).
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 3.01 (Tribunal de Contas). À Comissão de Finanças.
06/09/1961
Ação:
Leitura do subanexo 2.02 (Senado Federal). À Comissão de Finanças.
22/11/0196
Ação:
Leitura do subanexo 4.22 (Ministério da Viação e Obras Públicas). À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33