Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4024B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.032 de 20/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos, imposto de consumo e taxas aduaneiras para mercadorias procedentes dos Estados Unidos doadas à Confederação Evangélica do Brasil e Importadas com liçença da CAXEX, sem cobertura cambial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.032 de 20/12/1961
- Último estado:
- 20/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1961
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos, imposto de consumo e taxas aduaneiras para mercadorias procedentes dos Estados Unidos doadas à Confederação Evangélica do Brasil e Importadas com liçença da CAXEX, sem cobertura cambial.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
- Observações:
- Contém fotos.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4032 de 20/12/1961.
- 14/12/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 09/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33