Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3091B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.055 de 13/04/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 2944 de 8 de novembro de 1956, que permite ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o ajuste de empréstimos com autarquias estaduais que tenham a seu cargo planos de eletrificação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.055 de 13/04/1962
- Último estado:
- 13/04/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1961
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 2944 de 8 de novembro de 1956, que permite ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o ajuste de empréstimos com autarquias estaduais que tenham a seu cargo planos de eletrificação, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, ARTIGO, LEI FEDERLA, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (BNDE), CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL.
- 16/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4055 de 13/04/1962.
- 29/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34