Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2675A/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos Ministérios da Educação e Cultura, da Justiça e do Trabalho, Indústria e Comércio créditos especiais no montante de Cr$ 8.000.000.00, destinados as instituições que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos Ministérios da Educação e Cultura, da Justiça e do Trabalho, Indústria e Comércio créditos especiais no montante de Cr$ 8.000.000.00, destinados as instituições que especifica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, (MS), MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, CONCLUSÃO, OBRAS, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, ARACRUZ, (ES).
- 22/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1962
- Ação:
- O Projeto foi aprovado com emendas pelo Senado Federal em 13 de agosto de 1962; em 21 de agosto de 1962 foi enviado à Camara dos Deputados para estudo das emendas do Senado Federal, onde parou de tramitar.
- 21/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34