Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal MARTINS RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1699C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.014 de 16/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$1.200.000.000,00 para a reconstrução da barragem de Orós, no Estado do Ceará, e dá outras providdências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.014 de 16/12/1961
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$1.200.000.000,00 para a reconstrução da barragem de Orós, no Estado do Ceará, e dá outras providdências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, BARRAGEM, MUNICIPIO, OROS, (CE).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4014 de 16/12/1961.
- 27/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34