Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2646B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proibe a utilização dos fundos de assistência para pagamento de pessoal e aquisição de material, despesas administrativas, gratificações "Pro - Labore ", e da outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/11/1962 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1961
- Descrição/Ementa
- Proibe a utilização dos fundos de assistência para pagamento de pessoal e aquisição de material, despesas administrativas, gratificações "Pro - Labore ", e da outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1961
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1962
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado.
- 11/10/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35