Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2861B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.141 de 21/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento de um orgão litúrgico ao Colégio Santa Marcelina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.141 de 21/09/1962
- Último estado:
- 21/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1961
- Descrição/Ementa
- Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento de um orgão litúrgico ao Colégio Santa Marcelina.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, (GB).
- 12/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4141 de 21/09/1962.
- 13/10/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36