Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1228B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.027 de 20/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a prestação do serviço militar por estudantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.027 de 20/12/1961
- Último estado:
- 20/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1961
- Descrição/Ementa
- Regula a prestação do serviço militar por estudantes.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1961
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SECUNDARIO, CURSO SUPERIOR, (CPOR), RESERVA, EXERCITO.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4027 de 20/12/1961.
- 13/10/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36