Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1961

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4322C/1958
Norma Gerada
Lei nº 4.012 de 16/12/1961
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção de imposto de importação e de consumo para maquinaria importada pela Cia. Brasileira de Caldeiras, para a amplicação de sua fábrica em Varginha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.012 de 16/12/1961
Último estado:
16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-01 às 19:27
Identificação:
Autógrafo - PLC 148/1961
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/1961
Descrição/Ementa
Concede isenção de imposto de importação e de consumo para maquinaria importada pela Cia. Brasileira de Caldeiras, para a amplicação de sua fábrica em Varginha.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 180/1958
Data de Leitura:
08/11/1961
Indexação:
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, MAQUINARIA, PRODUTO IMPORTADO, COMPANHIA, CALDEIRA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FABRICA, MUNICIPIO, VARGINHA, (MG).
Observações:
Contém fotos e jornais.
15/02/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
16/12/1961
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4012 de 16 de dezembro de 1961.
08/11/1961
Ação:
Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37