Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1961
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3099A/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.042 de 21/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas da União, o crédito especial de Cr$ 107.100,00 para pagamento de despesas de gratificação adicional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.042 de 21/12/1961
- Último estado:
- 21/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas da União, o crédito especial de Cr$ 107.100,00 para pagamento de despesas de gratificação adicional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3099/1961
- Data de Leitura:
- 20/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (TCU), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MINISTRO.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4042 de 21 de dezembro de 1961.
- 20/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38