Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO LUCENA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3078B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.061 de 08/05/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 3205 de 15 de julho de 1957, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.061 de 08/05/1962
- Último estado:
- 20/06/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1961
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 1º da Lei nº 3205 de 15 de julho de 1957, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3078/1961
- Data de Leitura:
- 21/11/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, TESOUREIRO, SERVIÇO PUBLICO.
- 29/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 05/06/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 101 votos SIM, 105 NÃO e 9 em branco.
- 21/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39