Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 23-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.011 de 16/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo o equipamento a ser importado pelo Rádio Marajoara, para a instalação de uma estação de Televisão na cidade de Belém, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.011 de 16/12/1961
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo o equipamento a ser importado pelo Rádio Marajoara, para a instalação de uma estação de Televisão na cidade de Belém, Estado do Pará.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 23-B/1959
- Origem externa:
- MSG 88/1959
- Data de Leitura:
- 22/11/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4011 de 16 de dezembro de 1961.
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40