Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1662B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos tarefeiros da fábrica de calçados do Estabelecimento Central de Material de Intendência do Ministério da Guerra os benefícios da Lei nº 3483 de 8 de dezembro de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1961
- Descrição/Ementa
- Assegura aos tarefeiros da fábrica de calçados do Estabelecimento Central de Material de Intendência do Ministério da Guerra os benefícios da Lei nº 3483 de 8 de dezembro de 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1162/1960
- Data de Leitura:
- 22/11/1961
- Indexação:
- GARANTIA, BENEFICIO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, TAREFEIRO, FABRICA, CALÇADO, ESTABELECIMENTO, ORGÃO CENTRAL, MATERIAL, INTENDENCIA, MINISTERIO DA GUERRA.
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/04/1963
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 12 votos SIM, 271 NÃO e 19 em branco.
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41