Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4594/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.136 de 10/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais à Benedito Cândido de Oliveira Dória.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.136 de 10/09/1962
- Último estado:
- 10/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1961
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais à Benedito Cândido de Oliveira Dória.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4594/1958
- Data de Leitura:
- 22/11/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PESSOA FISICA.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4136 de 10 de agosto de 1962.
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42