Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1961
- Iniciativa
- CORÇM
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3610A/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.991 de 05/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Senado Federal, o crédito suplementar de Cr$ 329.000.000,00 do orçamento vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.991 de 05/12/1961
- Último estado:
- 05/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 163/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1961
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Senado Federal, o crédito suplementar de Cr$ 329.000.000,00 do orçamento vigente.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 584/1961
- Data de Leitura:
- 22/11/1961
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, SENADO.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3991 de 5 de dezembro de 1961.
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42