Mensagem (SF) n° 222, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 366 de 02/12/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.761.276.256,08 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 366 de 02/12/1983
- Último estado:
- 02/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 222/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.761.276.256,08 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 125/1983
- Origem externa:
- MSG 443/1983
- Data de Leitura:
- 28/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), REGISTRO, EMISSÃO,
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR EM CRZ 4.761.276.256,08 QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 483 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 524 - SUPAR DO MIN
GAB CIVIL.
- 02/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000366 DE 1983.
DCN2 03 12 PAG 5766.
DOFC 05 12 PAG 20467.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 825 AO GOV DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 445 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000366/83.
DCN2 03 12 PAG 5766.
DOFC 05 12 PAG 20467.
- 30/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 5712.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1095 - CR.
- 30/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 30/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
CARLOS CHIARELLI.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS/0125/83 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE LINS.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 880, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5614.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38