Mensagem (SF) n° 223, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.303 de 15/12/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.303 de 15/12/1975
Último estado:
15/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 223/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
04/11/1975
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 206/1975
Origem externa:
MSG 360/1975
Data de Leitura:
04/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO. OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇO, CIVIL,
09/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 09 03 76, OF. SM 14 AO GOV DF,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 430, DE 1975, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO OF. 454 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFO.
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006303/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006303/75.
DOFC 17 12 PAG 16743.
04/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 125 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
01/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7650.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 728 - CR.
DCN2 28 11 PAG 7501.
27/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 7469.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 669 - CCJ, 670 - DF E 671 - CF.
DCN2 22 11 PAG 7220.
20/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
20/11/1975
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/11/1975
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
19/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
13/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
13/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEN APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CCJ.
DCN2 06 11 PAG 6471.
05/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30