Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 700-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.173 de 05/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificações adicionais e salários-família referentes aos exercícios de 1953, 1954, 1955,1956 e 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.173 de 05/12/1962
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificações adicionais e salários-família referentes aos exercícios de 1953, 1954, 1955,1956 e 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4173 de 05/12/1962.
- 04/07/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28